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segunda-feira, outubro 08, 2018

Prefeitura do Assú obtém na Justiça direito a funcionamento de Abatedouro Público

Imagem : Reprodução

Em resposta a uma demanda judicial patrocinada pela administração municipal a Justiça Federal deferiu o pedido para que o Abatedouro Público do Assú permaneça em operação até que ocorra a construção da nova estrutura física que irá substituí-lo; A decisão judicial autoriza o Idema/RN a conceder a licença de funcionamento para que a instalação atual continue em atividade. A notícia é dada pelo secretário de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros, explicando que a ação do Poder Executivo ocorreu em face da preocupação do prefeito Gustavo Soares com a integridade da saúde da população.

Jonaelson Medeiros relata que a questão tramita na Justiça Federal desde julho de 2017 e, dia 2 de outubro em curso, a pasta recebeu do órgão ambiental estadual a confirmação da licença requerida, em respeito à ordem judicial citada. O secretário descreve que o principal argumento exposto pela gestão foi com referência à segurança alimentar da sociedade, visto que o fechamento da unidade levaria uma inevitável situação de abate clandestino de animais causando sérios riscos à saúde pública. A questão envolveu, além do município e o Idema, o ICMBio e a representação do MPF em Assú.     

Com esse conquista o governo do prefeito Gustavo Soares poderá trabalhar a construção do novo abatedouro público, que será erguido em área já definida localizada na zona rural e distante de área povoada, dentro dos padrões estabelecidos pela legislação ambiental. Os atos de licenças e os projetos de engenharia junto à Secretaria Municipal de Obras já estão em fase de conclusão. Por uma interpretação equivocada da última decisão da Justiça, o Idema vinha negando essa Licença de Operação”, salientou o secretário, enfatizando que é mais um empreendimento estruturante que será realizado pela gestão atual.







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