terça-feira, outubro 27, 2020

Portal da prefeitura de Apodi não disponibiliza dados sobre cargos e salários como obriga a Lei de Acesso à Informação

Imagens: Reprodução

A prefeitura de Apodi mantém seu portal por meio do endereço www.apodi.rn.gov.br onde deveriam estar disponíveis diversas informações sobre a gestão municipal determinadas pela Lei de Acesso à Informação - LAI, mas, numa rápida visita ao site, percebe-se que dados essenciais, como os relativos à folha de pagamento dos funcionários, não estão disponíveis ao cidadão.

Além de ser de difícil localização, inserida na parte inferior da página principal, de modo pouco claro e sem o devido destaque, o item "Detalhamento de pessoal", ao clicarmos nele, leva para outro site, numa página em branco (fora do ar), indexada ao link  https://www.transparencia.setorpessoal.com/funcionarios.php?CODCLIENTE=663401&TIPO=1&ANO=2018&MES=09N& e sem qualquer opção de consulta.

Lembrando que, desde 2011, todas as prefeituras são obrigadas a disponibilizarem os dados em seus sites, inclusive mantendo atualizados, para consulta de qualquer pessoa, como determina a Lei Federal nº 12.527/11, conhecida como Lei de Acesso à Informação, e descumprir essa legislação sujeito o prefeito a responder por ato de improbidade administrativa.

Com a palavra, o excelentíssimo senhor prefeito e o MPF/RN.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Nenhum comentário:

Postar um comentário