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“Quero destacar mais um triste incidente com gás de cozinha, que aconteceu no Rio Grande do Norte esta semana – mais especificamente na região metropolitana – de um idoso de 73 anos que ficou ferido com queimaduras em todo o corpo após uma explosão na noite da segunda-feira em Parnamirim – além dos demais casos, que tinham acontecido em Mãe Luiza e no meu bairro, as Rocas, onde infelizmente duas pessoas faleceram – enfatizando que já foi aprovado um PL de nossa autoria de prevenção a esses acidentes domésticos na Comissão de Constituição e Justiça e está na Comissão de Educação/Desenvolvimento, devendo vir a plenário nos próximos dias”, disse o parlamentar.
Ubaldo disse que aprovando a matéria e sendo sancionada pelo governo, essa lei obrigará o Estado a elaborar campanhas de conscientização do uso adequado do botijão de gás e do gás encanado para fins residenciais, por meio de mídia digital, outdoors, informes televisivos e radiofônicos. “Essa matéria prevê que os fornecedores e vendedores de botijões de gás residencial, bem como os prestadores do serviço de gás encanado, entreguem ao consumidor uma cartilha informativa a respeito do seu uso adequado; já os condomínios residenciais deverão fixar nos elevadores informativos sobre uso adequado do gás residencial”, explicou.
Com a Lei em vigor, em caso de descumprimento, o vendedor, fornecedor ou prestador de serviço estariam sujeitos à advertência formal, multa em caso de reincidência. “Desde já, quero contar com o apoio dos deputados e deputadas para a futura aprovação desse projeto de lei quando chegar a plenário. Uma lei importante para evitar esses tristes episódios que estão acontecendo no nosso estado”, concluiu.
CRÉDITO FOTO: JOÃO GILBERTO
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