A
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) já pode votar o
projeto de lei que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da
Caatinga. O PLS 222/2016,
do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), tem como objetivo articular
a atuação do poder público e da iniciativa privada para o
desenvolvimento de ações que melhorem a qualidade de vida dos moradores
da região da caatinga e contribuam para a preservação do bioma.
A
Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga prevê várias ações
de fomento a atividades agropecuárias e florestais sustentáveis na
região. Entre elas, a capacitação de técnicos e produtores, o estímulo
ao uso racional da água e a práticas de manejo e de conservação do solo,
a substituição de queimadas como prática de preparo da terra, o
fortalecimento da agricultura familiar e o pagamento aos produtores por
serviços ambientais prestados nas propriedades (conservação de recursos
hídricos e espécies nativas, por exemplo).
Também
estão na mira do programa ações como a recuperação de áreas degradadas,
a instalação de áreas de conservação, a proteção a espécies ameaçadas e
a divulgação da caatinga como patrimônio nacional. A ferramenta para
alcançar esses objetivos é o fortalecimento institucional do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) na região, com a constituição de um
fórum de gestores e a mobilização de recursos financeiros no âmbito dos
Orçamentos de estados e municípios envolvidos.
Garibaldi
chama atenção para a “vulnerabilidade social e ambiental” da caatinga,
uma área que abriga 23,5 milhões de pessoas e sofre com longos períodos
de seca. O projeto tem relatório favorável do senador José Pimentel
(PT-CE), que observa que a Política de Desenvolvimento Sustentável da
Caatinga pode ser de grande relevância para a definição de prioridades
na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Caso
obtenha a aprovação da CDR, o projeto ainda terá que passar pelas
Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Essa última terá a palavra
final sobre a matéria.
A
caatinga é o quarto maior bioma do país, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ela cobre cerca de 10% do
território nacional e se distribui entre oito estados do Nordeste.
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