Imagem: Reprodução
Criado na alçada da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, o Inquérito Civil nº 072.2020.000042 foi convertido em Procedimento Administrativo com igual numeração, no afã de acompanhar a regularização das atividades do setor ceramista no município de Itajá, verificando se as indústrias do ramo possuem licença ambiental válida emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
A transformação se verificou através da Portaria nº 348700/2020, assinada pelo promotor público Eugênio Carvalho Ribeiro, divulgada nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial do Estado.
No bojo das providências que determinou, o fiscal da lei da comarca ipanguaçuense instruiu a Secretaria Ministerial a se certificar se todas as cerâmicas em atividade no município de Itajá apresentaram resposta à requisição por ele feita, apresentando licença ambiental válida emitida pelo Idema/RN para o seu regular funcionamento.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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