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quinta-feira, dezembro 01, 2016

Projeto criminoso de Renan Calheiros ameaça a democracia no Brasil

O presidente do senado Renan Calheiros, investigado pela Lava Jato e alvo de mais de doze inquéritos no STF, desengavetou uma proposta perniciosa que prevê a punição de agentes públicos que trabalham em prol de investigar e punir parlamentares.
O senador quer acelerar a tramitação de um projeto de 2009 feito sob medida para proteger parlamentares [incluindo o próprio Renan] que são alvos de investigações na justiça.
O projeto peçonhento prevê punições a crimes de” abuso” de autoridades, de agentes da administração pública e membros de Judiciário, Ministério Público e Legislativo no exercício de suas atribuições legais.
A intenção clara da proposta é blindar  parlamentares de eventuais ações da Polícia Federal, MPF e da Lava Jato.
Por exemplo […]
Em um dos artigos desse projeto, um policial federal poderá ser punido por executar um mandado de busca e apreensão de forma que um político venha a ter sua imagem exposta para a sociedade .
O presidente do Senado negou que o projeto tenha como objetivo “interferir no curso” da operação, mas a gente sabe que não é bem assim.
Renan afirmou que é “preciso ter regras” para a colaboração premiada:
“Não vou mudar a lei de delação, apesar de entender que ela precisa e pode ser modificada. Não é uma lei de 12 tábuas que vai valer eternamente da forma que se fez. A delação premiada precisa ter regras porque, se não, ela compensa o crime. O que estamos vendo são pessoas que se entregaram ao desvio de dinheiro público, amealharam milhões e milhões, depois faz uma delação orientada pelo advogado e negociada com as autoridades, entrega parcela que desviou e salva outra parte”, disse o presidente do Senado,
Renan [aparentemente] está indignado com o fato de que políticos e empresários corruptos estão sendo alcançados pela justiça, graças à delação premiada.


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