segunda-feira, maio 13, 2019

Ministério público fecha barracas no litoral salineiro, prejudicando famílias que depende a renda do turismo.

Imagens: Reprodução
Nota em Defesa Contra Embargo das Barracas & Restaurantes de Ponta do Mel e São Cristóvão.
As praias brasileiras se configuram como um espaço de lazer para a população e de grande procura por parte de turistas. Na cidade de Areia Branca, as praias também assumem uma importância ao se considerar o caráter turístico do Polo Costa Branca.
Restaurantes e Barracas que fazem parte da orla da praia de São Cristovão até a praia de Ponta do Mel, foram visitados e embarcados pelos fiscais da SPU, sem alguma notificação individual ou informação prévia, causando um impacto socioeconômico e turístico muito negativo nestas comunidades.
As barracas e restaurantes exercem uma função devido à oferta de produtos e serviços proporcionada e à influência no modo como as pessoas vivenciavam o lazer nesse ambiente. Tendo em vista que os serviços ofertados nas praias contribuem muito com o desenvolvimento da economia local, este dossiê tem como objetivo principal apresentar o impacto da retirada das barracas e restaurantes da orla das referidas praias na perspectiva dos moradores e turistas em relação aos produtos e serviços demandados por estes.
Impacto
Atualmente, estimasse que as praias de São Cristovão e Ponta do Mel em Areia Branca recebem cerca de 1000 pessoas por final de semana que tem como cliente alvo, a população da própria cidade de Areia Branca e outras cidades como: Mossoró, Serra do Mel, Assu, Alto do Rodrigues, Pendência, Macau e Porto do Mangue além de turistas de todo o Brasil e exterior.
Estes estabelecimentos contribuem com quase 70% da renda econômica local, além de gerarem empregos diretos e indiretos, também aquecem toda a rede comercial da comunidade, ou seja, fornecedores de produtos e serviços como vendedores de peixe, hortifrutis, mercados, materiais de construção, músicos locais e outros. Estimasse que mais de 90 pessoas (entende-se 90 familias) ficarão sem emprego e sem renda, além da redução das vendas dos fornecedores local e da região, impactando economicamente cerca de 400 pessoas destas localidades. O abaixo assinado em anexo confirmará estes números.
Os 11 empreendimentos embargados pela SPU correspondem a quase 90% dos bares, restaurantes e barracas destas 2 localidades.
Pontos Positivos
Com a reativação do aeroporto de Mossoró no RN, aumentou-se o fluxo de turistas nestas 2 praias. Principalmente nos períodos de alta estação, observou-se o incremento de voos semanais com destino à Mossoró. Entendemos que a retirada destes estabelecimentos poderá impactar direta e negativamente neste segmento que também gera emprego e renda na cidade de Mossoró e todo o Polo Costa Branca.
A economia local tem aumentado e tornado estas comunidades autossuficientes, aliviando a máquina pública no que diz respeito a geração de empregos temporários via prefeituras e órgão públicos.
Estes estabelecimentos quando regularizados, geram retorno aos cofres públicos em forma de impostos.
A reestruturação e regularização destas barracas junto aos órgãos fiscalizadores irão continuar atraindo mais investidores, possivelmente de grande porte, que impulsionará ainda mais a economia local de forma sustentável econômica e ambientalmente.

Portanto, os proprietários destes estabelecimentos buscam uma forma amigável de se regularizarem junto a este órgão em questão, SPU, para que elimine em definitivo este impacto socioeconômico e de turismo, através de um plano de ação para regularização permanente destes, vi suporte jurídico e técnico da Prefeitura de Areia Branca que intercederá junto à SPU.
Abaixo assinado eletrônico aqui

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