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sexta-feira, maio 04, 2018

ASSÚ: Prefeito Gustavo Soares cria Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal


Imagem : Ilustração/Assessoria

O compromisso que o prefeito Gustavo Soares firmou em campanha com a causa animal, depois de reunirem-se com representantes da ONG SOS Animal e debateu a concepção de políticas públicas para tal segmento, ganhou materialidade na forma da Lei Municipal nº 620, de 24 de abril, publicada quinta-feira última, dia 26, por meio do Diário Oficial do Município – DOM. O citado mecanismo legal deu origem ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM. O chefe do Executivo sancionou a matéria, que obteve mereceu aprovação unânime da Câmara de Vereadores.

O FUBEM tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. O FUBEM é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros efetivos, de entidades e instituições governamentais e não governamentais. Os recursos serão destinados a ações, programas e projetos que atendam à proposta de integridade e proteção dos animais.

Na mesma edição do DOM ocorreu a publicação de outra lei – registrada sob o nº 621 – sancionada e que interage com a medida anterior, tendo como objetivo estabelecer multa para maus tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a ser aplicada a quem os praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, no município. Os recursos adquiridos com aplicação das multas serão destinados à conta do FUBEM, e administrados pelo seu Conselho Diretor. “Estas leis criadas no nosso governo possibilitarão estrutura para garantir a forma ambientalmente adequada de lidar com a questão animal”, disse o prefeito Gustavo Soares.






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