Imagem : Ilustração/Assessoria
O compromisso que o prefeito Gustavo Soares firmou em campanha com a causa animal, depois de reunirem-se com representantes da ONG SOS Animal e debateu a concepção de políticas públicas para tal segmento, ganhou materialidade na forma da Lei Municipal nº 620, de 24 de abril, publicada quinta-feira última, dia 26, por meio do Diário Oficial do Município – DOM. O citado mecanismo legal deu origem ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM. O chefe do Executivo sancionou a matéria, que obteve mereceu aprovação unânime da Câmara de Vereadores.
O FUBEM tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como a implementação do controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e demais moléstias. O FUBEM é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e será administrado por um Conselho Diretor composto por sete membros efetivos, de entidades e instituições governamentais e não governamentais. Os recursos serão destinados a ações, programas e projetos que atendam à proposta de integridade e proteção dos animais.
Na mesma edição do DOM ocorreu a publicação de outra lei – registrada sob o nº 621 – sancionada e que interage com a medida anterior, tendo como objetivo estabelecer multa para maus tratos e crueldade contra animais e sanções administrativas a ser aplicada a quem os praticar, sejam essas pessoas físicas ou jurídicas, no município. Os recursos adquiridos com aplicação das multas serão destinados à conta do FUBEM, e administrados pelo seu Conselho Diretor. “Estas leis criadas no nosso governo possibilitarão estrutura para garantir a forma ambientalmente adequada de lidar com a questão animal”, disse o prefeito Gustavo Soares.
MATHEUS BISTRÔ
Que tal sair da rotina e comer algo diferente? Agora você pode!
Venha para Matheus Bistrô aqui você encontra o diferencial que você procura com a qualidade e atendimento que você merece, com 28 tipos de pratos à la carte, o Matheus Bistrô e destaque na cidade pelo seu diferencial em qualidade e atendimento. Com espaço climatizado e confortável pensando no seu bem estar.
Agora você pode ligar e pedir seu almoço ou jantar no conforto da sua casa! Telefone: 3331-4848 / 9 9642-3112.
Nenhum comentário:
Postar um comentário