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sexta-feira, maio 18, 2018

Leis que buscam tornar Assú apto a conceder licença ambiental serão discutidas


Imagem : Alex Silva/Assessoria

Nesta segunda-feira, dia 21, uma representação da Prefeitura do Assú manterá audiência no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema/RN, em Natal, com o intuito de debater duas leis já minutadas que se voltam para o propósito de garantir ao município a condição de órgão licenciador em termos de meio ambiente para a realização de empreendimentos onde tal concessão seja exigida legalmente. A comitiva do Poder Executivo será constituída pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros (foto); o diretor executivo Alexandre Soares; e, o coordenador executivo da pasta, Pierre Gouveia.

Uma das leis, registra Jonaelson Medeiros, trata da constituição do Fundo Especial de Meio Ambiente – FEMA, cuja finalidade será acolher a receita financeira proveniente de compensações ambientais e eventuais multas e, ainda, assegurar a destinação correta no tocante a ações de recuperação do ecossistema. A outra lei versa sobre as atribuições que caberão à Secretaria Municipal e questões relativas aos direitos e deveres no tocante à legislação ambiental. O encontro com o Idema/RN visa aperfeiçoar o arcabouço burocrático e jurídico das leis para, depois, submetê-las ao crivo da Câmara de Vereadores. Após estas ações no campo legal a prefeitura cuidará do estágio posterior; estruturar a Secretaria em termos físicos, de equipamentos e de pessoal, para operacionalizar o licenciamento ambiental.







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