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segunda-feira, abril 17, 2017

Fim do Foro Privilegiado, Lei de Migração e Uber devem marcar semana no Senado

Foto: Reprodução 
Alguns temas devem movimentar a pauta de votações do Senado após uma semana fraca, em que o quórum da Casa esteve esvaziado em razão do feriado da semana santa e da divulgação da lista de políticos que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Uma das principais matérias que são aguardadas para a próxima semana é a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. O texto já passou por quatro sessões de discussão no plenário do Senado, mas retornou para receber parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa por ter sido apensado a outra PEC sobre o mesmo tema. Há a expectativa de que a proposta seja votada na quarta-feira, após a leitura do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No plenário, os senadores podem aprovar o projeto de lei que trata sobre novas regras para migrantes no país. A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.
O projeto estabelece, entre outros pontos, punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. E concede ainda anistia na forma de residência permanente aos imigrantes que, se ingressados no Brasil até 6 de julho de 2016, façam o pedido até um ano após o início de vigência da lei, independentemente da situação migratória anterior.
A matéria é originária do Senado, já passou pela Câmara, onde recebeu um substitutivo, e agora passa pela revisão final dos senadores. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.
Uber
Outro tema aguardado para a próxima semana no Senado é o Projeto de Lei 5587/16, que trata da regulamentação de serviços de transporte remunerado individual por meio de aplicativos, como o Uber e o Cabify. O texto determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras.
A matéria, que provocou protestos por parte de motoristas desses aplicativos em Brasília, é polêmica. Alguns senadores já se manifestaram considerando que, na forma como está, o texto deixará esse tipo de serviço muito parecido ao dos táxis ().

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