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| Imagem: Reprodução |
No âmbito da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau foi criado o Inquérito Civil nº 113.2017.002710 com o objetivo de verificar o reajustamento dos serviços de reforma, ampliação e implantação da quadra esportiva da Escola Municipal Edinor Avelino, realizada pela empresa MAC Construções e Serviços Ltda., encaminhado pela Procuradoria Geral de Justiça do RN (PGJ/RN) mediante a Notícia de Fato nº 200/2015.
A averiguação foi criada pela Portaria nº 2018/0000219124, estampada pelo exemplar desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado, assinada pela promotora pública Isabel de Siqueira Menezes.
A fiscal da lei requisitou à Prefeitura Municipal de Macau, na pessoa de seu representante, o prefeito Túlio Lemos (foto), para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópias dos respectivos processos de pagamento (empenho, ordem de pagamento, nota fiscal, liquidação, cheque/comprovantes de depósito bancário, recibos), referentes ao contrato celebrado em virtude da Concorrência Pública Nacional nº 006/2011 (acostar à requisição, cópia do contrato firmados com as empresas MAC Construções e Serviços Ltda.); e, documentação informando se os contratos ora em questão restaram aditivados e, em caso positivo, encaminhar todos os contratos e processos de pagamento.
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