12 dezembro 2018

Minuta de Projeto de Lei que institui política ambiental no Assú está pronta

Imagem : Alex Silva

Já está produzida a minuta do Projeto de Lei que será agora submetida à deliberação plenária do Poder Legislativo e, após sua aprovação, levada à sanção oficial do prefeito Gustavo Montenegro Soares, que define a Política e o Código Ambiental do município do Assú. A notícia é dada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Jonaelson Medeiros (foto). A matéria contou com o assessoramento técnico do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios – NAGAM, órgão do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA/RN.

O secretário explicou que a partir da concretização da lei, ficará sob administração do Poder Executivo a tarefa de expedição de licenças ambientais para todo e qualquer investimento que seja localizado no município, consequentemente garantindo um incremento de receita da qual o Assú hoje é privada. O auxiliar frisou que a proposta local também servirá de parâmetro para outras cidades do estado. Disse que, hoje, somente 3% dos municípios potiguares dispõem de sua Política e Código Ambiental formalizados. 

O secretário Jonaelson Medeiros adiantou que o Projeto de Lei garante avanço na proposta defendida pelo governo municipal no sentido de gerir a concessão de licenciamento ambiental para empreendimentos localizados no espaço geográfico do município, atribuição hoje a cargo do IDEMA. “Esse processo [dotar o município de um serviço de licença ambiental] demanda todo um arcabouço jurídico que vem sendo trabalhado pela área especifica da administração municipal”, ressaltou. 


"CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA QUEM É ESTUDANTE 2018, É AQUI!"   
                         
Faça sua carteira de estudante 2018, garanta seus direitos e os benefícios que ela oferece. Estamos te esperando na rodoviária de Assu ou no contato pelo Whatsapp.  Faça sua carteira de estudante com quem te "REPRESENTA   E  TE  RESPEITA".  Sueldo Araújo  na RODOVIÁRIA DE ASSÚ.    PAGUE EM ATÉ 2X NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.*  SORTEIOS MENSAIS DE: PIZZAS; PASSAGENS ASSÚ/NATAL; KITS DA HINODE; JANTARES. Quem não pode fazer carteira de estudante; Cursos profissionalizantes; Cursos de idiomas; Supletivo; CONTATO: (84) 9.96094612   SEJA LEGAL, SEJA UEP - União dos Estudantes Potiguares.

Nenhum comentário:

Postar um comentário