ASSÚ: Decreto define feriados e pontos facultativos correspondentes ao exercício 2019

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Veiculado dia 19 de dezembro último, através do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 045/2018, da citada data, teve por fim estabelecer os feriados nacionais, estaduais e municipais e os pontos facultativos referentes ao ano de 2019 a serem respeitados em Assú. O Decreto é assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares e levou em conta a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano de 2019 em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população.

Outro objetivo foi dar publicidade aos particulares, pessoas físicas e jurídicas, e aos demais entes federativos que possuem órgãos com atuação no município, dos feriados e pontos facultativos em 2019. De acordo com a legislação federal, estadual e municipal vigente, serão considerados feriados os dias abaixo relacionados, nos quais não haverá expediente nos órgãos da administração pública municipal, ressalvadas as atividades essenciais e as de interesse público. Fica declarado facultativo o ponto nos dias abaixo relacionados, ressalvadas as atividades essenciais e que, por sua natureza, devam ser prestados de forma ininterrupta.

I – Feriados Nacionais:

a) 1º de janeiro, terça-feira, Confraternização Universal;

b) 05 de março, terça-feira, Carnaval;

c) 19 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;

d) 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalhador;

e) 20 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

f) 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República;

g) 25 de dezembro, quarta-feira, Natal.

II – Feriado Estadual:

a) 03 de outubro, quinta-feira, Dia Estadual à Memória dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

III – Feriados Municipais:

a) 24 de junho, segunda-feira, São João Batista, Padroeiro do Município;

b) 16 de outubro, quarta-feira, Emancipação Política do Assú.

IV – Pontos Facultativos:

a) 07 de janeiro, segunda-feira, dia municipal dedicado à Mártir Beata Assuense Irmã Lindalva Justo de Oliveira, Padroeira da Paróquia Bem-Aventurada Irmã Lindalva e São Cristóvão;

b) 04 de março, segunda-feira, Carnaval;

c) 06 de março, quarta-feira, Cinzas.

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