ASSÚ: Última Audiência Pública referente à confecção do PMSB ocorre sexta-feira

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O plenário da Câmara de Vereadores será palco nesta próxima sexta-feira, dia 18, a partir de nove da manhã, de um dos estágios finais do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Assú. A realização do evento é anunciada pelo secretário municipal de Meio Ambiente da Prefeitura, Jonaelson Medeiros. Na oportunidade, disse o auxiliar do Executivo, haverá a exposição e discussão por sobre a minuta do Projeto de Lei que será submetido à deliberação do Legislativo.

O Projeto de Lei estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do município. O secretário explicou que essa política pública engloba saneamento básico; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, dentre outros. A implementação do PMSB em Assú obedece ao que é determinado pela Lei Federal nº 7.445/2007 e foi um compromisso assumido pela gestão Gustavo Soares/Sandra Alves.

“Esta Lei vai dar o norte à administração municipal sobre o que fazer no setor pelos próximos vinte anos”, declarou o secretário. A explanação de cada tópico da minuta será feita pela equipe técnica da empresa Start Pesquisa e Consultoria Técnica Ltda ., que assessora a Prefeitura na tarefa de confecção do PMSB. Jonaelson Medeiros disse que para a Audiência Pública foram chamados representantes de todos os setores do governo municipal. Igualmente estão sendo convidadas representantes de entidades e instituições e a sociedade em geral.

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