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quarta-feira, dezembro 13, 2017

ASSÚ: Ampliado prazo para inscrição de ONGs visando Fórum Eletivo do CMH

Imagem: Ilustração/Assessoria

Originalmente previsto para o período de 4 a 8 deste mês, foi dilatado para as datas de 12 a 14 de dezembro corrente, o prazo para a entrega da documentação das Organizações Não Governamentais-ONGs interessadas em participar do fórum eletivo que apontará os representantes da sociedade civil que irão constituir o Conselho Municipal da Habitação-CMH de Assú, correspondente ao biênio 2017/2020. A expansão do prazo foi anunciada pelo Edital nº 02/2017, veiculado na edição de segunda-feira, dia 11, do Diário Oficial do Município-DOM.
Assinado pela secretária de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Helenora Rocha da Costa, o documento dispõe acerca do chamamento às ONGs do município de Assú – a saber: representantes da sociedade civil e de movimentos populares e de segmentos setoriais ligadas à habitação e ao desenvolvimento urbano e rural conforme a lei municipal nº 247, de 13 de dezembro de 2007 –, para participarem do citado Fórum Eletivo.
Serão credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de 01 (um) ano; não possuírem fins lucrativos; e, que no âmbito do município, comprovadamente tenham suas funções ligadas à habitação. Compete ao Fórum Eletivo das ONGs eleger 02 (dois) representantes da área urbana, tendo cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente e 02 representantes da área rural, tendo também cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente que comporão o CMH, biênio 2017/2020.
As entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu Estatuto, com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ; Regimento Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de 01 (um) ano; e, indicação dos 02 (dois) representantes da entidade (titular e suplente) que, caso a entidade seja eleita, comporão o Conselho Municipal da Habitação.
Os documentos acima relacionados deverão ser entregues impreterivelmente até a quinta-feira, dia 14, das 8 às 12 horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação (antiga AMVALE) – situada à Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360, bairro Dom Elizeu, Assú/RN. O fórum ocorrerá dia 15, próxima sexta-feira, às 10 da manhã, na sede da pasta. Cada entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado (delegado).


MANUZINHO QUENTINHAS


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