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sábado, dezembro 30, 2017

ASSÚ: Município pleiteia licença ambiental visando edificar novo Abatedouro Público

Imagem: Alex Silva/Assessoria

A administração municipal em Assú subiu mais um degrau no que diz respeito ao projeto de construção do novo Abatedouro Público, que ocupará uma área de 4 (quatro) hectares e possui sua localização geográfica na comunidade rural de Nova Esperança. A Prefeitura está requerendo formalmente ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema/RN a Licença Prévia para tal empreendimento. Cópia da requisição, assinada pelo prefeito Gustavo Soares, foi publicada nesta quinta, dia 28, no Diário Oficial do Município – DOM.
De acordo com o secretário executivo de Infraestrutura, Nuilson Pinto (foto), os trabalhos prosseguem dentro do cronograma elaborado para a obra. Com a concretização do novo empreendimento o atual Abatedouro, situado em espaço físico hoje inadequado, será desativado. No dia 15 deste mês, no mesmo DOM, ocorreu a veiculação do Decreto nº 042, que declarou utilidade pública para fins de desapropriação a área na zona rural que abrigará o mencionado logradouro público. O imóvel está cadastrado junto ao Incra/RN bem como no Cartório do 1º Ofício de Notas do Assú.
Para editar o Decreto o prefeito Gustavo Soares levou em consideração, dentre outros argumentos, “a importância do projeto para garantir a observância da legislação ambiental e uma melhor qualidade de vida para a presente e futuras gerações”. Segundo o texto, foi declarada de urgência a desapropriação para efeito de imissão provisória do município na posse do bem requerido. A Secretaria Executiva de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Obras Públicas e a Procuradoria Geral do Município ficam autorizadas a adotar as providências necessárias à efetivação da mencionada desapropriação.


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