Prefeitura e SET/RN voltarão a se reunir sobre base de cálculo do ICMS

Imagem: Reprodução

Depois da primeira reunião, realizada dia 15 deste mês, em Natal, haverá um novo instante para que a Prefeitura do Assú e a Secretaria Estadual de Tributação – SET/RN discutam os percentuais que incidem sobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS relativos ao município. O debate teve como alvo o Levantamento Técnico dos Informativos Fiscais relativos ao ICMS, informados pela Petrobras à SET/RN, referentes ao ano de 2017. O prefeito Gustavo Soares compareceu ao encontro ao lado do secretário municipal de Tributação, José de Arimatéia; do chefe de Arrecadação, Aldenor Nogueira; e, do auditor fiscal, João Evangelista.

O compromisso contou ainda com a participação de representantes de outros municípios, da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo – Ampetro e da Petrobras. O tema versou sobre a contestação exibida por Assú e outras cidades em razão dos indicadores informados pela companhia à SET/RN, com referência à produção petrolífera e de gás natural. Os números expostos pela estatal mostrariam inconsistência e, se mantidos, penalizariam o Assú e os demais municípios na hora de repartir o bolo financeiro do ICMS. “Temos esta preocupação porque a queda de receita compromete as finanças do município”, registrou o prefeito Gustavo Soares.

O chefe do Executivo disse que graças ao esforço das prefeituras no diálogo mantido com o secretário estadual de Tributação, André Horta, e os representantes da Petrobras, ficou definido que a companhia apresentará um novo estudo e, antes da consolidação dos novos índices, permanecerão os valores que vinham sendo praticados pela SET/RN no tocante à redistribuição dos recursos provenientes da arrecadação do ICMS. “A Petrobras produziu um novo levantamento e conseguimos manter a transferência no patamar que vinha sendo realizado”, acrescentou o gestor municipal, frisando que, paralelamente, a Prefeitura atuará no sentido de fomentar sua política tributária a fim de incrementar a receita própria.

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