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| Imagem: Deybson Werick e Alex Silva/Assessoria |
Finalizado no dia 29 de março, o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Assú, instituído pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Tributação, possibilitou que mais de 200 negociações fossem formalizadas com contribuintes que aproveitaram a chance para regularizar-se perante o Fisco municipal, o que significou uma recuperação de créditos da ordem de R$ 800 mil. Diante dos indicadores, a avaliação feita pelo secretário de Tributação, José de Arimatéia Ferreira da Silva, é amplamente positiva.
O secretário de Tributação frisou que, somente com a arrecadação proveniente de três impostos – IPTU, ITBI e Alvará de Funcionamento –, foi observado um incremento de aproximadamente R$ 150 mil
José de Arimatéia considera que o fato reflete o reconhecimento da população à forma séria e responsável que a atual administração vem gerindo os recursos públicos, que têm sido usados para financiar uma série de obras e realizações de grande importância.
O Decreto nº 004, do dia 15 de janeiro, assinado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, estendeu até a data mencionada o prazo para requerimento de adesão ao REFIS Assú, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o Fisco municipal, de que trata a Lei Complementar nº 157, de 26 de novembro de 2018. A medida garantiu uma vantagem adicional além do desconto de até 95% dos juros e multas: o contribuinte que oficializasse sua adesão dentro do prazo previsto ainda teria o direito de parcelar a quitação da dívida.
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