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quarta-feira, maio 10, 2017

Programa de Educação e Cidadania Fiscal é aprovado na Comissão de Finanças

 Foto: João Gilberto
Com uma emenda supressiva e outra aditiva, encartadas pelo relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

“Esse é um programa que vai contribuir para o aumento da arrecadação fiscal e beneficiar as instituições beneficentes. Vai resgatar o antigo Cidadão Nota 10 com a distribuição de prêmios aos consumidores e entidades de fins não econômicas credenciadas. Consistirá no desenvolvimento de ações e de campanhas educativos com o objetivo de disseminar a educação fiscal, conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social e econômica” afirmou o deputado Dison.

O relator justificou ainda que o programa vai promover a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade contribuir para o incremento da arrecadação tributária no Estado, bem como estimular a emissão voluntária do documento fiscal por parte do contribuinte do ICMS, além de incentivar atividades assistenciais, desportivas e de saúde.

Duas outras matérias foram deliberadas na CFF. O Projeto de Lei 038/2017 que autoriza o Poder Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa do relator, deputado Tomba Farias (PSB) reduzido o percentual para 8,5%, quando o Governo solicitava 15%. “Com esse percentual aprovado o Governo vai poder remanejar R$ 1 bilhão e 58 milhões”, afirmou o deputado.

A outra trata da fixação da remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado e foi pedido vista pelo deputado Dison Lisboa.

Participaram da reunião os deputados George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Tomba Farias (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB).

Deputados cobram pagamento de prestadoras de serviço do programa Vertente I


Crédito da Foto: Eduardo Maia
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (10) os deputados Getúlio Rêgo (DEM), Fernando Mineiro (PT) e Dison Lisboa (PSD) falaram a respeito do programa Vertente I.
Getúlio Rêgo destacou os débitos relacionados à prestadora de serviços do programa Vertente I, que leva água para os municípios que estão sofrendo com a seca. O deputado Fernando Mineiro somou-se a sua fala e em seu pronunciamento cobrou explicações sobre a falta de pagamento do programa, uma vez que, na própria Casa o mesmo foi aprovado. “Acho que precisamos de uma resposta sobre o tema”.
Prontamente o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa, respondeu em seu aparte que o pagamento dos membros do programa será realizado em breve.

Comissão de Direitos Humanos da Assembleia vai pedir soltura de policial preso em Pau dos Ferros 



Crédito da Foto: João Gilberto
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

O deputado Carlos Augusto (PSD), que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, reforçou as providências sugeridas por Mineiro e recomendou à assessoria da Casa o envio de ofício ao Comando da Polícia Militar e ao governador Robinson Faria (PSD). “Essa Comissão não pode deixar de prestar seu compromisso com a sociedade. Acatamos as sugestões do deputado Mineiro pelo envio de documento solicitando a soltura do agente, entre outras medidas”, afirmou.

Ainda durante a reunião extraordinária, foram distribuídas quatro matérias para relatoria na próxima reunião da comissão, com destaque para o Projeto de Lei 037/2016 que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no RN, de autoria do presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).


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