Walter explicou sua participação na comissão que discutiu a
MP e o empenho para incluir um parágrafo à lei para regulamentar o benefício.
“Esta foi uma luta do nosso mandato, na Câmara Federal, quando participamos da
comissão que discutiu a Medida Provisória que deu origem à lei. Lutamos também
pela inclusão do artigo 13 na lei que regulamenta o rebate das dívidas, bem
como brigamos pela publicação da portaria ministerial que oficializa os
descontos”, disse Walter Alves.
De acordo com a Lei, fica autorizada a concessão de rebate
para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural
referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de
dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil com recursos oriundos do
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Equipe do Dnocs
Para dar agilidade ao atendimento dos associados à Adiba, o
deputado Walter Alves conseguiu viabilizar uma equipe de técnicos do Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) que irá, na próxima segunda-feira
(8), prestar esclarecimentos aos produtores na sede da associação.
Pela legislação sancionada ano passado, o Dnocs foi
autorizado a adotar procedimentos para liquidação das dívidas vencidas de
responsabilidade de pessoas físicas, relativas a vendas de lotes para titulação
e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos de
irrigação, a tarifa K1.
Presença
A reunião contou com a presença de produtores, presidente da
Adiba, Nuílson Medeiros; secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha
e o diretor administrativo do Dnocs, Gustavo Medeiros. Após a reunião, o
deputado visitou o canal primário do perímetro irrigado do Baixo Açu.
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