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quinta-feira, outubro 05, 2017

Sob polêmica, Câmara aprova fundo eleitoral com dinheiro público

Imagem: Reprodução
Em uma sessão tumultuada, a Câmara aprovou a criação do projeto de lei 8703/17, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, um caixa com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais que pode chegar a R$ 1,7 bilhão. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado.
O texto foi aprovado em votação simbólica, em que cada parlamentar não é obrigado a expor o seu voto. A forma de deliberação gerou um grande bate-boca entre os deputados porque boa parte deles, por ser contra a criação do fundo, queria votação nominal. A questão foi para o plenário, que rejeitou a votação aberta por um apertado placar de 226 votos a 202.
Assim que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado, deputados protestaram contra a aprovação simbólica e quase partiram para a agressão física. Um dos que protagonizaram a confusão foi o deputado Julio Delgado (PSB-MG), que foi à tribuna e classificou como “vergonha” a votação não ter sido nominal.
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) criticou os parlamentares que não apoiaram o fundo. “Eu quero ver no ano que vem quem vai aceitar dinheiro do fundo para fazer campanha. Vou comparar a prestação de contas e voltarei aqui no final de 2018 para cobrar os senhores”, disse.
Os deputados votaram e rejeitaram os destaques. Agora, com a votação concluída, o projeto vai para sanção. Para que os partidos possam ter acesso ao dinheiro no processo eleitoral em 2018, as novas regras têm de ser sancionadas até 7 de outubro.
Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais. Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo.
Outra fonte do fundo eleitoral será a isenção fiscal que o governo concede às emissoras de TV e rádio que exibem as propagandas partidárias. O texto prevê a extinção dessa publicidade nos anos em que não há eleição e, com isso, direcionar esse dinheiro para compor o fundo eleitoral.
Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada no Senado por Romero Jucá (PMDB), líder do governo na Casa, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais.
O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida alternativa ao financiamento empresarial de campanha, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Veja aqui a íntegra do projeto aprovado.

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