Drogaria Santa Clara

Drogaria Santa Clara

CARTEIRA DE ESTUDANTE 2018 É AQUI!

CARTEIRA DE ESTUDANTE 2018 É AQUI!

sexta-feira, setembro 07, 2018

Após representação do MP Eleitoral, justiça determina retirada de 9 outdoors do Governo do RN

Imagem : Reprodução
A Justiça Eleitoral determinou nessa quarta-feira (5), a retirada imediata de 9 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, instalados no anel viário que dá acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. A decisão liminar partiu de uma representação do Ministério Público Eleitoral contra o candidato à reeleição Robinson Mesquista de Faria, contra o candidato a vice-governador, Sebastião Filgueira de Couto, e contra o próprio Estado.
Uma das principais justificativas por trás da decisão é o fato de que os outdoors desrespeitam o período vedado para propaganda institucional e exaltam o atual governo através de outdoor, meio proibido pela legislação. Assim, conforme estabelecido no art. 73, VI, “b” da Lei nº 9.504/1997, nos três meses que antecedem as eleições, os agentes públicos não podem “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
De acordo com o julgamento do TRE-RN, “é certo que as obras de acesso ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves foram consideradas uma das mais importantes pelo governo estadual. No entanto, malgrado a publicidade atacada possa conter aspectos de necessidade pública, não se enxerga, em análise perfunctória, a presença dos elementos de urgência e gravidade exigidos para o reconhecimento da exceção legal. Ainda que o governo entenda necessário divulgar as melhorias de acesso ao aeroporto, o fato é que a solução para o caso não pode ser perpetrada justamente em período vedado pela legislação eleitoral.
O Governo do RN e os representados Robinson Mesquita de Faria e Sebastião Filgueira de Couto têm os próximos cinco dias para manifestar defesa. Confira a Decisão na íntegra AQUI.



"CARTEIRA DE ESTUDANTE PARA QUEM É ESTUDANTE 2018, É AQUI!"


Faça sua carteira de estudante 2018, garanta seus direitos e os benefícios que ela oferece. Estamos te esperando na rodoviária de Assu ou no contato pelo Whatsapp. 

Faça sua carteira de estudante com quem te "REPRESENTA  E TE  RESPEITA".  Sueldo Araújo na RODOVIÁRIA DE ASSÚ.  

 PAGUE EM ATÉ 2X NO SEU CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO.* 

SORTEIOS MENSAIS DE:
PIZZAS;
PASSAGENS ASSÚ/NATAL;
KITS DA HINODE;
JANTARES.

Quem não pode fazer carteira de estudante;
Cursos profissionalizantes;
Cursos de idiomas;
Supletivo;
CONTATO: (84) 9.96094612 
 SEJA LEGAL, SEJA UEP - União dos Estudantes Potiguares.

Nenhum comentário:

Postar um comentário