sexta-feira, março 01, 2019

EM AÇÃO DO MP, JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DO CARNAVAL DE MACAU.

Imagem: Reprodução
A Justiça potiguar atendeu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e determinou a suspensão imediata do Carnaval de Macau 2019, a partir desta sexta-feira (1º). A ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela Promotoria de Justiça da cidade alega que o Corpo de Bombeiros não identificou o protocolamento de qualquer documento para vistoria e autorização de funcionamento.

Em caso de descumprimento da decisão, será imposta multa no valor de R$ 100 mil por dia a ser aplicada ao prefeito de Macau. A suspensão estará em vigor até que a organização do evento apresente ao Juízo da comarca de plantão o Atestado de Vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

A Justiça também determinou que seja expedido ofício à Delegacia Plantonista da Região de Macau e ao Comando Geral da Polícia Militar, Pelotão de Macau, comunicando a concessão da liminar e seus termos. As autoridades policiais devem fiscalizar o cumprimento da decisão, remetendo certidão diária em relação aos eventos que ocorreram no Carnaval de Macau 2019. A decisão engloba ainda a intimação ao Comandante do Corpo de Bombeiros para que receba os documentos apresentados pelo Município de Macau.

Para o MPRN, a realização do evento sem a devida vistoria e autorização acarreta risco a integridade física dos participantes, considerando a existência de estruturas de palcos e trios elétricos, itens que exigem critérios específicos do Corpo de Bombeiros.

Processo nº 0800174-88.2019.8.20.5300

FONTE: Assú Noticia 



MATHEUS BISTRÔ                                                             
Que tal sair da rotina e comer algo diferente? Agora você pode! Venha para Matheus Bistrô aqui você encontra o diferencial que você procura com aqualidade e  atendimento  que  você merece,com  28  tipos  de pratos àlacarte,  o Matheus Bistrô e destaque na cidade pelo seu diferencial em qualidade e atendimento. Com espaço climatizado e confortável pensando no seu bem estar.  Agora você pode ligar e pedir seu almoço ou jantar no conforto da sua casa! Telefone: 3331-4848 / 9 9642-3112.


Nenhum comentário:

Postar um comentário