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domingo, abril 01, 2018

CÂMARA: PLENÁRIO RETOMA NESTA SEGUNDA-FEIRA VOTAÇÃO DO AUMENTO DE PENA PARA CRIMES DE PIRATARIA

Foto: Reprodução
O Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, volta do feriado com votações já nesta segunda-feira (02) para analisar propostas de segurança, economia e família.
O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos.
Hoje, a punição máxima é de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto.
O Projeto de Lei nº 333/99 passa para quatro anos de prisão em regime fechado, cita informação da Agência Câmara de Notícias.
Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (PLP nº 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais (Lei Complementar nº 79/94).








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